Você sabia que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar cães e gatos é crime e pode levar à reclusão de até 5 anos e multa? Agredir, abandonar e manter o animal preso em corrente ou corda são alguns atos classificados como maus-tratos.
O Projeto de Lei 1095/2019 de autoria do Deputado Federal, Fred Costa, que se transformou na Lei Federal 14.064 (Lei Sansão), aumentou as penalidades para autores de maus-tratos a cães e gatos com o objetivo de coibir essa violência.
Recentemente tem ocorrido episódios infelizes em nosso município, como envenenamento, abandono e até morte de cães e gatos. A Prefeitura de Catas Altas repudia absolutamente essas ações criminosas e cruéis.
Diga não ao abandono e maus-tratos de animais. Denuncie, reúna provas, como fotos, vídeos, testemunhas e procure a delegacia para registrar o Boletim de Ocorrência.
por Assessoria de Comunicação