A Prefeitura de Catas Altas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, esclarece à população algumas informações importantes acerca do Programa Municipal de Moradias.
Em relação aos prazos:
– Nessa sexta, 10/05, será publicada a lista preliminar dos deferidos (aprovados) e indeferidos (reprovados).
– As denúncias e os recursos poderão ser feitos até o dia 09/06.
– A partir do dia 10/06, a assistente social irá avaliar os pedidos e emitir parecer sobre os recursos e as denúncias até o dia 09/07.
Em relação aos recursos:
– Os inscritos que tiveram sua inscrição indeferida (reprovada) poderão entrar com recurso, formalizando o pedido na Secretaria de Desenvolvimento Social ou no Centro de Convivência do Morro D’Água Quente.
– Na lista publicada não consta os motivos do indeferimento ou priorizados visando a proteção dos dados dos inscritos. Mas os inscritos que quiserem saber o motivo poderão solicitar na secretaria.
– Caso outra pessoa queira saber o motivo do indeferimento de alguém, é necessário formalizar e justificar o pedido.
Em relação às denúncias:
– As denúncias poderão ser realizadas por qualquer pessoa na Secretaria de Desenvolvimento Social, no Centro de Convivência do Morro D’Água Quente ou pelo telefone (31) 3832-7142 até o dia 09/07.
– Para registrar a denúncia é necessário identificar o denunciante (aquele que está registrando o ato) e o denunciado, mas a identidade e as informações do denunciante não serão divulgadas.
– O cidadão que identificar qualquer possível irregularidade pode realizar a denúncia. Isso vai contribuir muito na fiscalização e garantirá um processo mais justo e íntegro.
