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    Procuradoria Geral

    Responsável: Marcelo Erasmo Pontes

    E-mail: [email protected]

    Telefone: (31) 3832-7568

    Endereço: Praça Monsenhor Mendes, 136, Centro, Catas Altas, MG, Brasil, 35969000,

    Órgão diretamente vinculado ao Prefeito Municipal, é responsável pela representação judicial e extrajudicial do Município. A Procuradoria-Geral exerce ainda as funções de consultoria jurídica do Poder Executivo e da administração direta em geral, promove a inscrição e cobrança da dívida ativa do Município, dentre outras atribuições.

    por Prefeitura de Catas Altas